O senador Álvaro Dias (PSDB) se colocou à disposição dos dirigentes dos clubes brasileiros para relatar e apresentar qualquer nova alteração na legislação esportiva brasileira. Ele se reuniu nesta quinta-feira pela manhã, no Hotel Bourbon em Londrina, com representantes de clubes que participam da 9ª Copa Brasil Sub15. O desejo de Álvaro Dias é que o Brasil use o futebol para o crescimento do País e o desenvolvimento social.
Álvaro explicou que o projeto do governo federal que altera a Lei Pelé levou cinco anos para ser aprovado na Câmara Federal e em pouco mais de um mês foi votado no Senado, com oito alterações, que agora dependem de nova aprovação por parte dos deputados federais. Em seguida, deve ser sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. De acordo com o senador paranaense, já existe um acordo com a base do governo para que a nova legislação do desporto seja aprovada na Câmara Federal.
Ele fez questão de ressaltar que não basta a criação da lei, mas sua correta interpretação e aplicação. Um dos principais objetivos é proteger e estimular os clubes que investem na formação dos atletas e dar garantias ao jogador profissional. Ele explicou que é impossível impedir que um investidor faça uma proposta para um jogador de talento e o tire do clube formador, oferecendo um rendimento maior. “Todos têm o direito de ir e vir. Mas se ficar provado que o contrato - feito entre o procurador do atleta e sua família, ou mesmo com o clube – for de má fé ou prejudicial para o jogador, ele pode ser anulado na Justiça, com a aplicação da nova legislação”, explicou.
Nesse caso, um artigo da lei garante ao clube formador um retorno de 200 vezes o que foi investido no atleta, mesmo antes de seu primeiro contrato como profissional, que só é permitido a partir dos 16 anos. Outra garantia para a entidade esportiva que investe na geração de talentos é que ela terá a possibilidade de criar um vínculo com o jogador, já a partir dos 14 anos, mas sem a exigência das obrigações trabalhistas no caso da rescisão contratual. E mais: o clube terá direito a 5% do valor de qualquer transação feita com o profissional, em qualquer momento de sua carreira. Para proteger o jogador profissional de futebol, diante do clube, a nova legislação também lhe garante uma multa rescisória no valor de 200 vezes o salário estipulado no contrato.
A mudança mais polêmica é quanto à responsabilidade dos dirigentes, devido à má gestão do dinheiro ou endividamento dos clubes. Agora eles serão penalizados pela nova legislação, arcando com seu patrimônio para saldar os compromissos assumidos durante sua passagem pela entidade esportiva. Álvaro Dias também ressaltou que a nova legislação esportiva não é apenas para o futebol, mas também vai estimular e proteger os clubes sociais que investem na formação de atletas olímpicos, nas diversas modalidades.
O novo texto também muda a composição do Conselho Nacional de Desportos e as entidades que podem receber verbas públicas, oriundas das loterias e que são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Agora o CND passará a ser formado pelos comitês olímpico e pára-olímpico, Ministério dos Esportes e os Clubes Sociais.
Finalmente, Álvaro Dias fez uma comparação do Campeonato Brasileiro com o Inglês. Enquanto o Brasileirão movimenta US$ 600 milhões por ano, a primeira divisão inglesa tem uma gestão no valor de R$ 5,1 bilhões. “Ou seja, nós movimentamos apenas a metade do que ganha a segunda-divisão inglesa”, afirmou.
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